Imagem do curso Direito processual eleitoral. Aplicações práticas da Resolução-TSE nº 23.659/21 (Direito Processual Eleitoral)
Formação Interna

JUSTIFICATIVA

O Direito Processual Eleitoral cada vez mais tem demonstrado a sua especificidade e a necessidade de ser tratado como ramo autônomo da árvore processual. Essa compreensão exige do operador, o domínio do tema, em especial, das questões que diferenciam a matéria eleitoral da disciplina processual civil regular. Do mesmo modo, é imprescindível que se observem as particularidades referentes a cada ação individualmente, merecendo maior destaque, indubitavelmente, as ações eleitorais cassatórias, ou seja, aquelas cujo o deslinde pode resultar na perda de mandato eletivo. Nesse bloco estão inclusas: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o Recurso contra Expedição de Diploma, Representação por captação ilícita de sufrágio e a Ação de impugnação de Registro de Candidatura. Um elemento importantíssimo no estudo do tema é a análise do estado da arte da jurisprudência do TSE acerca da questão. O domínio do tema implica em uma maior facilidade no manejo das demandas processuais que são submetidas à Justiça Eleitoral, implicando em ganhos qualitativos e quantitativos.

OBJETIVO GERAL
  • Preparar servidores da Justiça Eleitoral para a análise de ações eleitorais cassatórias.

Imagem do curso Plano de Continuidade de Negócios (Plano de Continuidade de Negócios)
Formação Interna

Período: 02, 07, 14, 21 e 28 de maio/24, 04, 11, 18 e 25 de junho/24.
Horário: 16h às 18h / Nos dias 21 de maio e 18 de junho, será das 9h às 11h.
Modalidade: On-line (ao vivo)
Instrutor: Luís Felipe de Oliveira Reis (TRE/SP)
Objetivos:
  • Estabelecer os principais componentes da Política de Continuidade de Negócio do TRE-MA;
  • Conhecer a relação entre política, programa e plano de continuidade de negocio (PCN);
  • Estabelecer as conexões necessárias entre as atividades preventivas e reativas já mapeadas e o plano de continuidade;
  • Permitir a redação do Plano de Continuidade, seus subplanos e os documentos regulatórios;
  • Fornecer as condições para a implantação do roteiro de comunicação que  permita a correta aceitação do plano por parte da instituição;
  • Apresentar o monitoramento a realização do acompanhamento anual e o  eventual disparo do Plano de Recuperação de Desastres

Imagem do curso Cumprimento de Sentenças Cíveis (CSC)
Formação Interna


Modalidade: Online (aulas síncronas)

Carga Horá: 07 h

Instrutora: Michelle Pimentel Duarte

Objetivo: 

  • Aplicar legislação e jurisprudência na análise, processamento e resolução de cumprimento de sentença em trâmite na unidade.
  • Identificação dos feitos em que seja possível a cominação de obrigação de pagar quantia certa.
  • Distinção entre cumprimento de sentença e execução fiscal.
  • Domínio do percurso desde a sentença cominatória até os atos expropriatórios e efetivo cumprimento da determinação judicial de pagar quantia certa, compreendendo a hipótese de suspensão do feito e do parcelamento da dívida.
  • Segurança na aplicação das regras referente aos atos de satisfação de crédito, como a penhora, além de outros atos alternativos, a exemplo de inscrição em cadastros de inadimplentes.
  • Conhecer os agentes que passam a integrar os feitos eleitorais: Procuradoria da União, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional.
  • Compreensão dos reflexos, no Cadastro Eleitoral, da sentença que determinou pagamento de quantia certa.

Imagem do curso Colaborador ACT - Acordo de Colaboração Técnica (ACT2023)
Formação Interna


Vídeo gravado em reunião feita dia 29/09/2023 para tratar dos colaboradores envolvidos em Acordos de Colaboração Técnica (ACT), nas Zonas Eleitorais do MA.

Partes:

  • Palavras do Secretário SGP, Gilson Borges
  • Explicação do sistema Colaborador ACT (por Jadson Santos) - a partir de 07:32s
  • FAQ - a partir de 16:05s